O que é
Solicitações de mudanças de titularidade de usuário e/ou proprietário de unidade cadastrada no SAMAE.
Quem pode solicitar
Proprietário/Usuário, Responsável com Procuração ou Inventariante.
Requisitos e/ou documentos exigidos
Para pessoa física: CPF e RG ou CNH
Para Pessoa jurídica: CNPJ, Contrato Social, CPF e RG ou CNH do representante legal.
Documento de Vinculação do Usuário ao Imóvel:
- Escritura pública do imóvel/Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis; ou
- Contrato de Compra e venda (Com firma reconhecida ou com a assinatura de duas testemunhas ou Assinado Eletronicamente com Certificado de Conclusão-Sumário); ou
- Termo Distrato do Contrato de Locação, Entrega de Chaves ou Reintegração de Posse;
Como solicitar
Presencialmente na sede do SAMAE de segunda à sexta das 08h30 às 16h30.
Endereço: Av. Santos Dumont, nº 565, Centro - Ibiporã.
Última atualização: 29/04/2024 13:44:28