(43) 3258-8195 e (43) 99120-0017
Serviços On-line
Decretos 265/2022 |
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| Vigente |
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Altera a tabela de tarifas de água, esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã; |
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Decretos 231/2020 |
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| Vigente |
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Altera a tabela de tarifas de água, esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã; |
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Lei ordinária 3012/2019 |
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| Vigente |
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Altera dispositivos Lei Municipal nº 2.449, de 18 de Abril de 2011, acerca da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei ordinária 3003/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no município de Ibiporã, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo serviço autônomo municipal de água e esgoto (SAMAE |
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Lei ordinária 2997/2019 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã (SAMAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências. |
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Decretos 149/2019 |
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| Revogado |
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Altera a tabela de tarifas de água e esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã; |
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Decretos 49/2019 |
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| Vigente |
| Regulamenta o Processo de Concessão de Diária, da Fração de Diária e do Adiantamento para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e membros dos conselhos municipais e do conselho tutelar, e dá outras providências. |
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Portarias regulamento 45/2019 |
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| Vigente |
| Regulamenta a concessão de Promoção por Merecimento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã. |
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Portarias comissões permanente 9/2019 |
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| Vigente |
| Designar comissão de análise e pontuação de cursos realizados pelos servidores que protocolarem requerimento para promoção por conhecimento. Validade até 31/12/2019. |
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Portarias comissões permanente 7/2019 |
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| Vigente |
| Designar pregoeiro e equipe de apoio nos procedimentos de licitação através da modalidade Pregão, nos termos da Lei 10.520/2002 e alterações, que venham a ser realizados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de lbiporã-Pr. Validade até 31/12/20 |
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Portarias comissões permanente 5/2019 |
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| Vigente |
| Constituir Comissão de Licitação para tomar as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações que venham a ser executadas pelo Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto de lbiporà-Pr. Validade até 31/12/2019. |
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Portarias comissões permanente 4/2019 |
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| Vigente |
| Designar a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis. Validade até 31/12/2020. |
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Portarias comissões permanente 3/2019 |
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| Vigente |
| Designar a Comissão Permanente do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos e estáveis do SAMAE. Validade até 31/12/2020. |
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Portarias comissões permanente 2/2019 |
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| Vigente |
| Designar a Comissão para Recebimento de Materiais e Serviços adquiridos pelo SAMAE. Validade até 31/12/2020. |
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Lei plano de cargos 2927/2018 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.154/2008, de 26 de março de 2008 — Plano de Cargos Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, com alterações emanadas pelas Leis 2.171/2008, 2.523/2011, 2.754/2015 e 2.780/2015 |
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Decretos 173/2018 |
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| Revogado |
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Altera a tabela de tarifas de água e esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã. |
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Portarias regulamento 122/2018 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Comissão de Prevenção de Acidente do SAMAE, que tem como objetivo o apoio a prevenção de acidentes e enfermidades decorrentes do trabalho. |
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Portarias regulamento 107/2018 |
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| Vigente |
| Regulamenta o processo de promoção funcional dos servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã e dá outras providências. |
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Portarias regulamento 90/2018 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Promoção por Conhecimento dos servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã e dá outras providências. |
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Decretos 380/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o regulamento do procedimento de normas de recebimento e monitoramento de efluentes não domésticos do Município de Ibiporã – PR. |
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Lei plano de cargos 2780/2015 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154, de 26 de Março de 2008, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. |
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Lei plano de cargos 2754/2015 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.154, de 26 de Março de 2008, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências. |
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Decretos 46/2015 |
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| Vigente |
| Regulamenta as consignações facultativas e compulsórias em folha de pagamento para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiporã. |
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Lei plano de cargos 2541/2012 |
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| Vigente |
| Ajusta a Tabela de Vencimentos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, constantes do anexo V da Lei nº 2.154/2008, de 26 de março de 2008. |
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Decretos 707/2012 |
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| Vigente |
| Regulamenta a concessão de horário especial ao servidor estudante, conforme disposto no artigo 64 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 2.236/2008). |
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Decretos 377/2012 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos e, para acompanhamento de pessoa de sua família, e dá outras providências. |
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Lei plano de cargos 2523/2011 |
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| Vigente |
| Cria os cargos de provimento efetivo de ADVOGADO e CONTADOR, introduz alterações no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO e altera dispositivos da Lei nº 2.154/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de |
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Lei ordinária 2449/2011 |
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| Vigente |
| Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei ordinária 2384/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
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Decretos 385/2009 |
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| Vigente |
| Regulamenta o limite de tolerância de atrasos/mês, nos termos do art. 157 e incisos da Lei N.º 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã. |
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Decretos 384/2009 |
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| Vigente |
| Regulamenta a realização de serviços extraordinários, criação de Banco de Horas e dá outras providências. |
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Lei plano de cargos 2171/2008 |
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| Vigente |
| Altera a redação do artigo 26 e parágrafos da Lei nº 2.154/08, de 26 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAMAE. |
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Lei plano de cargos 2154/2008 |
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| Vigente |
| Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá outras providências. |
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Decretos 423/2004 |
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| Vigente |
| Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho para servidores em estágio probatório da administração direta e indireta, no que couber, e dá outras providências. |
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Lei ordinária 1834/2003 |
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| Revogado |
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Atribui ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE atividades relativas à coleta de lixo domiciliar e do respectivo aterro sanitário, ampliando sua esfera de atuação definida pela Lei Municipa |
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Decretos 82/1974 |
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| Vigente |
| Decreto 82-A/1974 - Aprova o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do SAMAe. |
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Lei ordinária 197/1968 |
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| Vigente |
| Reformula a criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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