O que é
Trata-se da solicitação de nova ligação de esgoto para atender um imóvel/terreno, ou um ponto de conexão/espera para ligação com o sistema de coleta e tratamento de esgoto público.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou terceira pessoa com procuração ou autorização assinada e reconhecida pelo proprietário.
Requisitos e/ou documentos exigidos
Pessoa Física:
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis quando já estiver em nome do requerente, ou;
- Escritura do terreno atualizada, ou;
- Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou documento que caracterize a posse do imóvel, quando aplicável e acompanhada da Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou;
- Contrato de locação ou equivalente, quando aplicável;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento oficial com foto;
Pessoa Jurídica:
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou documento que caracterize a posse do imóvel;
- Escritura do terreno atualizada, ou;
- Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou documento que caracterize a posse do imóvel, quando aplicável e acompanhada da Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou;
- Contrato de locação ou equivalente, quando aplicável;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento oficial com foto do representante legal;
Como solicitar
Presencialmente na sede do SAMAE
De segunda à sexta das 08h30 às 16h30.
Endereço: Av. Santos Dumont, nº 565, Centro - Ibiporã.
Tempo estimado de espera
Aproximadamente 15 minutos.
Previsão de prazo para execução o serviço
Em até 10 dias uteis após a instalação do padrão de água para nova ligação;
Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço
- Solicitação do usuário através de um dos meios de solicitação disponíveis;
- Recebimento da solicitação;
- Análise dos documentos;
- Abertura de ordem de serviço;
- Finalização do atendimento.
Valores e/ou taxas do serviço
Serviço tarifado de acordo com valor que consta na Tabela de Tarifas Vigente.
