(43) 3258-8195 e (43) 99120-0017
Serviços On-line
Lei ordinária 3012/2019 |
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| Vigente |
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Altera dispositivos Lei Municipal nº 2.449, de 18 de Abril de 2011, acerca da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei ordinária 3003/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no município de Ibiporã, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo serviço autônomo municipal de água e esgoto (SAMAE |
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Lei ordinária 2997/2019 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã (SAMAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências. |
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Lei ordinária 2449/2011 |
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| Vigente |
| Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei ordinária 2384/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
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Lei ordinária 197/1968 |
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| Vigente |
| Reformula a criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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