(43) 3258-8195 e (43) 99120-0017
Serviços On-line
Lei ordinária 3012/2019 |
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| Vigente |
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Altera dispositivos Lei Municipal nº 2.449, de 18 de Abril de 2011, acerca da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei ordinária 3003/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no município de Ibiporã, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo serviço autônomo municipal de água e esgoto (SAMAE |
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Lei ordinária 2997/2019 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã (SAMAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências. |
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Decretos 149/2019 |
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| Revogado |
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Altera a tabela de tarifas de água e esgoto e serviços diversos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã; |
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Decretos 49/2019 |
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| Vigente |
| Regulamenta o Processo de Concessão de Diária, da Fração de Diária e do Adiantamento para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e membros dos conselhos municipais e do conselho tutelar, e dá outras providências. |
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Portarias regulamento 45/2019 |
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| Vigente |
| Regulamenta a concessão de Promoção por Merecimento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã. |
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Portarias comissões permanente 9/2019 |
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| Vigente |
| Designar comissão de análise e pontuação de cursos realizados pelos servidores que protocolarem requerimento para promoção por conhecimento. Validade até 31/12/2019. |
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Portarias comissões permanente 7/2019 |
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| Vigente |
| Designar pregoeiro e equipe de apoio nos procedimentos de licitação através da modalidade Pregão, nos termos da Lei 10.520/2002 e alterações, que venham a ser realizados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de lbiporã-Pr. Validade até 31/12/20 |
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Portarias comissões permanente 5/2019 |
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| Vigente |
| Constituir Comissão de Licitação para tomar as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações que venham a ser executadas pelo Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto de lbiporà-Pr. Validade até 31/12/2019. |
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Portarias comissões permanente 4/2019 |
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| Vigente |
| Designar a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis. Validade até 31/12/2020. |
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Portarias comissões permanente 3/2019 |
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| Vigente |
| Designar a Comissão Permanente do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos e estáveis do SAMAE. Validade até 31/12/2020. |
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Portarias comissões permanente 2/2019 |
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| Vigente |
| Designar a Comissão para Recebimento de Materiais e Serviços adquiridos pelo SAMAE. Validade até 31/12/2020. |
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